segunda-feira, 22 de junho de 2009

O caso Halsmann

O parecer do perito no caso Halsmann é o título de um texto publicado por Freud em 1931, no qual ele analisa as conseqüências de um parecer feito pela faculdade de medicina para o tribunal de Innsbruck em 1929.
Esse parecer tinha como objetivo fornecer elementos para o julgamento de um jovem estudante, chamado Philipp Halsmann, que fora acusado de parricídio.
Dois temas psicanalíticos nortearam o parecer da faculdade de medicina: o complexo de Édipo e a repressão.
O que nos interessa salientar aqui é que Freud adverte que tais formulações sobre processos psíquicos muitas vezes não fornecem a clarividência esperada. Antes, podem tornar-se obstáculos ao se imputar responsabilidades.
O complexo de Édipo, por exemplo, se faz presente na infância em todos os humanos, e no adulto é encontrado em graus de intensidade variáveis.
E justo por estar presente em todos os homens, o complexo de Édipo não pode servir de fundamento e causa para esclarecer sobre a culpabilidade penal.
No caso em questão, quando o parecer foi escrito não fora sequer demonstrado objetivamente que o jovem tivera cometido o crime.
Se a autoria do ato tivesse sido comprovada materialmente, aí sim haveria fundamento para se introduzir o complexo de Édipo, com o intuito de esclarecer o motivo para o ato inexplicável, e não para atribuir responsabilidade.
Mas, uma vez que não havia provas efetivas contra Halsmann, a menção ao Édipo, ao contrário do desejado, surtiu efeito desorientador porque, atribuir como causa as divergências existentes nas relações entre Halsmann e seu pai não constituíam dados sólidos para fornecer uma base segura sobre a qual se pudesse presumir a ação criminosa.

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